Minha empresa precisa ter licença ambiental?

Minha empresa precisa ter licença ambiental?

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Para abrir uma empresa, vários processos burocráticos são importantes e necessários como alvarás e licenças para regularizar o estabelecimento e evitar penalidades dos órgãos competentes. Entre esses documentos, a licença ambiental (ou licenciamento ambiental) é exigida pela gestão pública.

Ao iniciar um empreendimento é fundamental verificar se ele precisa de licenciamento ambiental para funcionar, visto que nem todas as empresas precisam desse documento, apenas aquelas potencialmente poluidoras tanto de pequeno porte quanto de grandes indústrias.  

A responsabilidade com o meio ambiente não é apenas um diferencial de mercado para o seu produto ou serviço, mas uma exigência para que você atue dentro da legalidade. Considerado uma obrigação legal, o licenciamento ambiental é um tema cada vez mais importante quando se pensa na preservação ecológica e na necessidade de minimizar os danos do antropoceno na natureza. 

No entanto, do que se trata esse conceito e quais empresas precisam segui-lo? Compreenda agora e coloque já em prática! 

O que é o Licenciamento Ambiental? 

O Licenciamento ambiental é um mecanismo regulatório que visa a garantia da proteção do meio ambiente e a preservação dos recursos naturais. É direcionado para os empreendimentos que criam um cenário de impactos ambientais devido a sua atividade, como usinas hidrelétricas, mineração, construção de rodovias, indústrias alimentícias, aterros sanitários, postos de combustíveis e outros.

A operacionalização do licenciamento ambiental foi Instituída pela Lei Federal 6.938/1981, pelas Resoluções CONAMA nº001/86 e nº237/97, bem como pela Lei Complementar nº140/2011 que discorrem sobre os padrões e critérios utilizados e as atividades e os empreendimentos sujeitos a responderem sobre essas legislações. Por meio dessa licença, o Estado assegura que o empreendimento não afetará as condições naturais do meio em que está localizado e por isso será constantemente fiscalizado e controlando caso ocorra o descumprimento de suas obrigações.

O empreendimento precisa estar atento quanto a regularidade deste documento, visto que somente com ele em ordem poderão iniciar as atividades de instalação, funcionamento e ampliação das atividades da empresa. Além de garantir esse diferencial no mercado, a empresa se mostra responsável com o meio ambiente e o avanço sustentável, bem como obtenção de linha de crédito e vantagens quanto ao financiamento de investidores.  

Quais empresas precisam de licença ambiental? 

A legislação refere a licença para empreendimentos inseridos nas seguintes categorias: 

  • Atividades agropecuárias;
  • Mineração;
  • Indústrias;
  • Transporte, terminais e depósitos;
  • Serviços de utilidade: produção de energia termoelétrica, transmissão de energia elétrica, estações de tratamento de água, interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário;
  • Obras civis;
  • Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
  • Biotecnologia ou uso de recursos naturais. 

Fonte: Freepik

Como obter a Licença?

Quem regula e libera esses documentos são os órgãos Públicos responsáveis de cada estado ou município que o empreendimento será realizado. Quando a atividade possui impacto ambiental local, é dever e responsabilidade da prefeitura. 

Quando ultrapassa os limites entre municípios, a obrigação se torna do estado. Somente quando a atividade extrapola os limites entre os estados federativos ou fronteiras nacionais é que a fiscalização e emissão de licenças são de responsabilidade do IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). 

Por se tratar de um processo burocrático, exigindo várias etapas e documentações específicas, o ideal é que seja feita por uma consultoria ambiental qualificada para guiar a empresa. Essas assessorias operam em específico nos documentos necessários para a regulamentação ambiental, devido suas expertises e competências legais para oficializar o processo. 

Além da conformidade às normas ambientais vigentes no país, o licenciamento ambiental garante que o negócio cumpra sua responsabilidade com a preservação e a manutenção do meio, assegurando bem-estar e qualidade de vida à sociedade. Uma empresa com a licença regularizada elimina o risco de multas e amplifica seu desempenho social e ambiental. Em valores econômicos, isso significa redução de custos e disponibilidade de créditos e linhas de financiamento.

Cada atividade econômica possui suas exigências singulares quanto a regularização e liberação para funcionamento. No entanto, o uso responsável da natureza e o cumprimento das normas previstas no Licenciamento Ambiental garantem que seu empreendimento cresça pareado a responsabilidade socioambiental.

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A Hidroplan é uma consultoria ambiental com ampla expertise no mercado, e já atuou na obtenção de inúmeras licenças ambientais para empresas de diferentes segmentos.

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Referências consultadas 

Quem deve requerer a licença - Licença Prévia + Instalação. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/preco-das-licencas-e-outros-documentos-2/quem-deve-requerer-a-licenca-licenca-previa-instalacao/ Acesso em: 28 de mar. 2024;

Saiba se seu empreendimento precisa de licença ambiental. Disponível em: https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/saiba-se-seu-empreendimento-precisa-de-licenca-ambiental,510cae21e224f410VgnVCM1000004c00210aRCRD Acesso em: 28 de mar. 2024;

Sua empresa precisa de licença ambiental? Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/sua-empresa-precisa-de-licenca-ambiental/305616836 Acesso em: 28 de mar. 2024.

A HIDROPLAN, pioneira no país em hidrogeologia de contaminação e meio ambiente subterrâneo, realiza serviços de consultoria, assessoria e gerenciamento de projetos ambientais, focados em soluções ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis, pautados na excelência técnica, ética profissional e inovação tecnológica.

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