Você sabia que para adquirir licenças ambientais no momento da instalação de determinados empreendimentos é necessário seguir normas e procedimentos específicos?

Empreendimentos que utilizam recursos naturais como recursos hídricos, vegetação natural, rochas, solos e etc, ou que causem qualquer tipo de impacto direto ou indireto na natureza como a alteração do seu estado natural ou até mesmo a qualidade desses recursos, são obrigados a adquirir licenças ambientais. 

Como saber qual a licença é necessária para meu empreendimento?

Os empreendimentos são padronizados de acordo com critérios técnicos para análise e concessão do licenciamento, a partir do tipo do estabelecimento e de exigências para o controle e inspeção de cada setor.

Os procedimentos para obtenção de  Licenças Ambientais para empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais estão explicitados na Resolução CONAMA nº 237/97, que trata do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente. 

Quais atividades ou empreendimento estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental? 

São elas:

• Extração e tratamento de minerais;

• Indústria de produtos minerais não metálicos;

• Indústria metalúrgica;

• Indústria mecânica - fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície;

• Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações; 

• Indústria de material de transporte;

• Indústria de madeira; 

• Indústria de papel e celulose;

• Indústria de borracha - beneficiamento de borracha natural; 

• Indústria de couros e peles; 

• Indústria química - produção de substâncias e fabricação de produtos químicos; 

• Indústria de produtos de matéria plástica;

• Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos;

• Indústria de produtos alimentares e bebidas; 

• Indústria de fumo; 

• Indústrias diversas;

• Obras civis – rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos - barragens e diques e etc. 

• Serviços de utilidade - produção de energia termoelétrica -transmissão de energia elétrica - estações de tratamento de água entre outros;

• Transporte, terminais e depósitos;

• Turismo - complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos Atividades diversas - parcelamento do solo - distrito e pólo industrial;

• Atividades agropecuárias;

• Uso de recursos naturais;

As Licenças ambientais necessárias para um empreendimento

São definidas pelo CONAMA, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. 

As licenças mais comuns são:

• Licença Prévia – LP: Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Nessa fase deverão ser elaborados os Estudos de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, conforme Resolução CONAMA nº 01/86.

• Licença de Instalação – LI: Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. 

• Licença de Operação – LO: Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

A critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.

Poderão ser estabelecidos e aprovados pelo CONAMA, procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental.

Quando o empreendedor é dispensado da apresentação do EIA / RIMA, este deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

Alvarás Comerciais de Localização e Funcionamento

O alvará consiste em um documento municipal que autoriza as empresas/comércios/serviços a exercerem suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.

Logo, os processos licenciatórios de aquisição do Alvará são de grande importância para o pleno exercício das atividades comerciais e garantem o atendimento das exigências legais. 

A HIDROPLAN é uma empresa preparada e preocupada com o meio ambiente e a sustentabilidade dos recursos naturais. Nossas equipes de avaliação de impacto e de planejamento ambiental são especializadas no processo de obtenção de aprovações, licenciamentos e alvarás. 

Atendemos nossos clientes em todas as fases, desde a consultoria estratégica, diagnóstico, implementação de planejamento, execução e monitoramento. Nossas principais atividades são: 

• Estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/ RIMA)

• Estudo ambiental simplificado (EAS)

• Relatório e programa de controle ambiental (RCA e PCA) e relatório ambiental preliminar (RAP)

• Projeto de recuperação de área degradada (PRAD)

• Audiências públicas

• Outorgas de implantação e concessão de direito de uso dos recursos hídricos

• Programas de gestão, controle e monitoramento ambiental

• Supressão de vegetação e intervenção em APP

• Compensação ambiental

• Comunicação social e educação ambiental

• Controle e prevenção de acidentes

• Avaliação e mitigação de ruído e vibração

• Estudo de impacto de vizinhança (EIV)

• Licenças, alvarás e autorizações ambientais

Se você tem dúvidas em qual tipo de licença, alvarás ou autorizações seu empreendimento se encaixa, entre em contato com o nosso time, pois estamos preparados para te ajudar de forma rápida e eficaz.

Referências Bibliográficas:

http://conama.mma.gov.br/ RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01, de 23 de janeiro de 1986. Acesso em 18/09/2021.

https://www.icmbio.gov.br/cecav/images/download/CONAMA%20237_191297.pdf. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Acesso em 18/09/2021.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. Acesso em 18/09/2021.