O licenciamento ambiental é um procedimento regulatório que visa garantir a proteção do meio ambiente e a preservação dos recursos naturais. É apropriado para empreendimentos que possam causar impactos significativos no meio ambiente, como usinas hidrelétricas, mineração, construção de rodovias, água mineral, entre outros.
Gostaria de saber mais sobre esse assunto? Continue lendo até o final!

Quais os tipos de licenciamento?

Para saber qual tipo de licenciamento ambiental deve ser solicitado, é importante que se tenha clareza acerca dos objetivos de cada licença e em qual fase se aplicam ao seu empreendimento.
Sabendo que podem ser obtidas as licenças prévias, licenças de instalação e de operação, vamos conhecer um pouco mais cada uma delas.

Licença Prévia (LP)
A Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do processo de licenciamento ambiental, tendo como objetivo avaliar a viabilidade ambiental de um projeto antes de sua implantação.
A LP é concedida pela autoridade reguladora competente após a análise dos impactos ambientais potenciais e a definição das condições e medidas de proteção a serem implementadas, sendo uma das etapas mais importantes do licenciamento , pois permite a avaliação preventiva dos danos e a definição de medidas para minimizá-los.

Licença de Instalação (LI)
A licença de instalação é concedida após a obtenção da licença prévia (LP) e autoriza o início da construção e instalação do empreendimento, contendo as condições e restrições impostas pela autoridade ambiental para garantir a preservação do meio ambiente e a proteção dos recursos naturais.
Durante a construção e instalação, o empreendedor deve cumprir as condições e medidas de proteção impostas na LI, bem como os padrões e normas ambientais.
Após a conclusão da construção, o empreendedor deve obter a Licença de Operação (LO).

Licença de Operação (LO)
A licença de operação é concedida a empreendimentos de modo a autorizá-los a desenvolver atividades econômicas que de alguma forma venham a gerar impactos ambientais, desde que sejam observados e respeitados os requisitos e condições estabelecidos pelo órgão regulador.
A LO tem validade limitada no tempo e pode ser revogada caso sejam verificadas irregularidades ou descumprimento das condições estabelecidas. É fundamental que as empresas e empreendedores cumpram rigorosamente as exigências da LO para garantir a continuidade das suas atividades e evitar sanções administrativas e judiciais.

Quais as documentações necessárias para o licenciamento?

A lista de documentos necessários para obtenção das licenças varia de acordo com as leis e regulamentos locais, mas geralmente incluem:

Para Licença Prévia (LP):

• Projeto básico ou executivo do empreendimento;
• Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo relatório (RIMA);
• Plano de gestão ambiental (PGA);
• Programa de monitoramento ambiental (PMAM);
• Certificado de regularidade da situação fundiária e regularidade urbanística;
• Documentação referente ao uso anterior do terreno;
• Licenças ou autorizações ambientais prévias, se aplicável;
• Declaração de responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos no projeto;
• Pagamento de taxas e emolumentos.

Para Licença de Instalação (LI):

• Projeto técnico detalhado, incluindo informações sobre a localização, dimensionamento, características e impactos ambientais do empreendimento;
• Plano de controle ambiental (PCA), que detalha as medidas de controle e monitoramento ambiental a serem implementadas durante a construção e operação do empreendimento;
• Relatórios de avaliação de recursos naturais como água, solo, fauna e flora;
• Certificados ou licenças de outras agências reguladoras, se necessário.

Para Licença de Operação (LO), além da solicitação de documentos já citados de forma mais aprofundada, também pode ser pedido:

• Relatórios de monitoramento ambiental, incluindo medições e avaliações dos impactos ambientais durante a construção e operação do empreendimento;
• Comprovação de que todas as condições e obrigações impostas na LI foram cumpridas;
• Relatórios técnicos, como os de qualidade da água e do ar, que demonstrem a conformidade ambiental do empreendimento.

É importante ressaltar que este é um resumo geral e é importante verificar a legislação específica da região para ter certeza dos documentos exigidos.

E se um empreendimento estiver operando sem licença?

As penalidades para quem não possuir a licença ambiental podem incluir multas, interdição do empreendimento e até mesmo a responsabilização criminal dos responsáveis.
Contratar o serviço de licenciamento ambiental é importante para garantir a conformidade com as regulamentações ambientais e evitar problemas futuros. Além disso, demonstra a preocupação com a preservação do meio ambiente e a responsabilidade social da empresa.

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Leitura complementar: Licenças, Alvarás e Autorizações Ambientais: entenda qual se encaixa para a sua empresa

REFERÊNCIAS:
Portal da Indústria. Disponível em: https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/licenciamento-ambiental/#:~:text=Licenciamento%20ambiental%20%C3%A9%20um%20processo,polui%C3%A7%C3%A3o%2C%20ou%20de%20degrada%C3%A7%C3%A3o%20ambiental.
SEMAD. Disponível em: https://www.meioambiente.go.gov.br/meio-ambiente-e-recursos-h%C3%ADdricos/licenciamento-ambiental.html
IBAMA. Disponível em:http://www.ibama.gov.br/laf/sobre-o-licenciamento-ambiental-federal
Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://pnla.mma.gov.br/o-que-e-licenciamento-ambiental
Instituto Água e Terra. Disponível em: https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/O-que-e-Licenciamento-Ambiental