No primeiro semestre de 2022, após firmar compromissos na COP26, o governo federal publicou o Decreto nº 11.075, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O decreto trouxe definições claras sobre crédito de carbono e outros termos técnicos, além de determinar os setores elegíveis para participar desse mercado emergente.
Recentemente foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 09/10/2024 a Lei nº 14993/2024 que dispõe sobre a mobilidade sustentável de baixo carbono. Esta lei institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano além da regulamentação e a fiscalização das atividades de captura e de estocagem geológica de dióxido de carbono e de produção e comercialização dos combustíveis sintéticos
Em conformidade com o Acordo de Paris, nove segmentos foram regulamentados: energia, transporte, indústria de transformação e bens de consumo duráveis, química, papel e celulose, mineração, construção civil, serviços de saúde e agropecuária. Segundo o então Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que assinou o decreto, o Brasil é o único país do mundo que integra o setor agropecuário ao mercado de carbono.
Mas por que isso é tão relevante para nós? Se você tem acompanhado a corrida global para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) – ou nossas últimas publicações – já deve estar ciente da urgência com que governos e empresas buscam atingir metas globais de sustentabilidade. Continue conosco para saber mais sobre este assunto!
Entenda como funciona o mercado de carbono
O mercado de carbono foi introduzido na Conferência das Partes (COP3) em 1997, durante o Protocolo de Kyoto, no Japão. O principal objetivo era criar um mecanismo de incentivo financeiro para que os países pudessem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, combatendo o aquecimento global.
O conceito básico envolve a criação de créditos de carbono, que representam a redução de uma tonelada de CO2 ou a absorção de emissões, por meio de práticas como o reflorestamento. Esses créditos podem ser comprados e vendidos entre países ou empresas, oferecendo uma solução para aqueles que enfrentam dificuldades em atingir suas metas de redução de emissões por conta própria, criando o que hoje conhecemos como mercado de carbono.
Para simplificar: pense no mercado de carbono como um sistema de "cartão de crédito". Ao usar um cartão de crédito, o banco define um limite de gastos. Mesmo que o usuário parcele suas compras, o vendedor recebe o valor total da transação de imediato, com o banco pagando a diferença. No mercado de carbono, a empresa que precisa reduzir suas emissões é o usuário do cartão, enquanto o banco é um produtor ou organização que consegue gerar créditos de carbono por suas práticas sustentáveis, como o plantio de florestas.
Empresas, países ou instituições que conseguem diminuir suas emissões de CO2 geram créditos de carbono. Essas unidades podem ser comercializadas com aqueles que, apesar dos esforços, não conseguem atingir suas metas de redução. Dependendo do contexto, essas metas podem ser voluntárias ou obrigatórias.
A cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida ou é removida da atmosfera por meio de atividades como reflorestamento, é gerado um crédito de carbono.
Na COP26, realizada em 2021 em Glasgow (Escócia), foram definidos critérios globais para regulamentar o funcionamento do mercado de carbono. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), através do Observatório de Bioeconomia, lançou uma plataforma que centraliza informações sobre essas transações.
Segundo essa plataforma, o valor médio do crédito de carbono varia em diferentes regiões do mundo: na Europa e América do Norte, o preço médio é de US$6, enquanto na América do Sul e na África, cada crédito é comercializado por cerca de US$4. Na Ásia, o valor é menor, em torno de US$1,20, e na Oceania, o crédito de carbono atinge o maior valor, a US$19.
Cenário atual e futuras expectativas para esse mercado
Com sua vasta biodiversidade, grandes áreas florestais e posição de destaque como um dos maiores produtores e exportadores de alimentos, o Brasil tem o potencial para se tornar um líder global no mercado de carbono e em sustentabilidade. A agricultura brasileira já adota práticas tecnológicas e sustentáveis, e muitos produtores enxergam os benefícios dessas práticas para a produtividade e lucratividade de suas propriedades. Como resultado, a adoção de boas práticas de manejo sustentável tem aumentado em todo o país.
Nos últimos anos, a demanda por créditos de carbono tem crescido significativamente, mas a oferta ainda enfrenta limitações, sobretudo pela falta de clareza sobre o potencial desse mercado e pela ausência de uma regulamentação mais robusta.
Diante do compromisso global de limitar o aquecimento a 1,5°C até 2050, empresas ao redor do mundo estão definindo metas de neutralidade de carbono (net zero), o que impulsiona ainda mais o mercado de créditos de carbono. Esse cenário eleva os preços dos créditos e cria oportunidades para países com grande potencial ambiental, como o Brasil.
Em maio de 2022, o Brasil deu um importante passo ao regulamentar seu mercado de carbono por meio do Decreto nº 11.075. No entanto, especialistas indicam que o país emite atualmente menos de 1% do seu potencial anual de créditos de carbono, gerados principalmente por projetos de conservação e pela produção de energia a partir de resíduos.
Um estudo realizado pelo ICC Brasil (International Chamber of Commerce) aponta que o Brasil tem capacidade de atender até 22% da demanda global por créditos de carbono.
Além disso, os custos para desenvolver e implementar projetos de crédito de carbono no Brasil são menores e mais competitivos do que a média global, especialmente porque o setor agrícola, uma das principais potências da economia brasileira, oferece inúmeras oportunidades de expansão nesse mercado.
A análise econômica que avalia o potencial do Brasil nesse setor estima que cerca de 80% da capacidade de geração de créditos de carbono virá de projetos de restauração florestal em áreas degradadas.
Outro aspecto positivo para o Brasil no mercado de carbono é a criação de empregos. De acordo com estudos da WayCarbon, o setor pode gerar até 8 milhões de vagas no mercado interno, movimentando entre US$ 493 milhões e US$ 100 bilhões até 2050.
Mercado de carbono em destaque: tema central do Brasil na COP27
Recentemente, Alemanha e Noruega anunciaram a retomada de negociações e parcerias para financiar o Fundo Amazônia, com o intuito de apoiar os esforços do Brasil na redução das emissões de gases de efeito estufa e fortalecer sua integração no mercado de carbono.
Na COP27, as lideranças brasileiras participaram ativamente e estabeleceram como objetivo central a promoção de um encontro global entre autoridades internacionais para avançar na implementação de um mercado global de carbono. O crescente interesse de investidores internacionais em ver o Brasil como um sumidouro de CO2 deve impulsionar o desenvolvimento de novas medidas de regulamentação, geração, monitoramento e comercialização de créditos de carbono brasileiros no cenário global.
De acordo com um estudo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), as receitas provenientes de créditos de carbono podem gerar até US$ 100 bilhões ao Brasil até 2030, com a projeção de movimentar mais de US$ 300 bilhões até 2050. Atualmente, o mercado voluntário de créditos de carbono é o que traz maior retorno financeiro para o país. Um relatório da Fundação Getulio Vargas (FGV), a partir de dados do Ecosystem Marketplace, aponta que em 2021 o volume de créditos de carbono comercializados cresceu 236% em comparação ao ano anterior.
Estima-se que, até o final da próxima década, o Brasil possa atender até 37,5% da demanda global no mercado voluntário de carbono, e cerca de 22% no mercado regulado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esse potencial econômico foi um dos principais fatores que levaram à criação do Decreto 11.075/22, que estabeleceu a regulamentação do mercado de créditos de carbono no país, com o objetivo de implementar um sistema regulamentado até 2025.
Atualmente, o mercado europeu responde por aproximadamente 90% das transações de créditos de carbono a nível mundial. Os principais mercados voluntários estão localizados na Índia, com 23,1 milhões de toneladas de CO2 equivalente, nos Estados Unidos, com 14,4 MtCO2e, e na China, com 10,2 MtCO2e. O Brasil, por sua vez, ocupa a sétima posição, com 4,6 MtCO2e.
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Referências consultadas:
Avanços tecnológicos em CCS: Rumo a uma economia com baixa emissão de carbono. Disponível em: https://www.hidroplan.com.br/site/blog-era-da-agua/105-avancos-tecnologicos-em-ccs-rumo-a-uma-economia-com-baixa-emissao-de-carbono Acesso em: 10 out. 2024
Entenda o que é e como funciona o mercado de carbono. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/entenda-o-que-e-e-para-que-serve-o-mercado-de-carbono Acesso em: 10 out. 2024.
Mercado de Crédito de Carbono no Brasil. Disponível em: https://investalk.bb.com.br/noticias/quero-aprender/como-funciona-o-mercado-de-credito-de-carbono-no-brasil Acesso em: 10 out. 2024.
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