O meio ambiente é um patrimônio público e um direito de todos, sendo nosso dever protegê-lo, preservando a qualidade de vida e a sobrevivência das espécies. No entanto, muitas vezes, inúmeros fatores levam à falta de responsabilidade, resultando em crimes ambientais. 

A seguir, iremos conhecer quais são os principais tipos e como eles afetam o meio ambiente e a sociedade. 

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O QUE SÃO CRIMES AMBIENTAIS?

Os crimes ambientais são definidos como ações ou omissões que afetam negativamente o meio ambiente e a saúde pública, podendo  ser praticados por pessoas físicas ou jurídicas, desde pequenas empresas até grandes indústrias.

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Dessa forma, podem ser divididos em diversas categorias às quais se relacionam diferentes impactos, diretos e indiretos. 

Podendo, então, ser cometidos contra:

• o meio ambiente natural: água, ar, solos, flora, fauna e etc
• o meio ambiente cultural: patrimônio histórico, turístico, arqueológico e etc
• o meio ambiente artificial: espaços urbanos, áreas verdes, praças, ruas, e etc

QUAIS OS TIPOS DE CRIMES AMBIENTAIS?

CRIMES CONTRA A FAUNA

Os crimes contra a fauna podem ser definidos como as atividades humanas que resultem na morte, captura, comércio ilegal ou danos físicos aos animais silvestres.

Dessa forma, práticas como caça furtiva, comércio ilegal e destruição do habitat natural das espécies animais são exemplos recorrentes deste tipo de crime.

CRIMES CONTRA A FLORA

Análogo aos crimes contra a fauna, os crimes contra a flora são aqueles que causam destruição ou dano à vegetação e seu habitat natural.

A perda de plantas e habitats naturais pode levar à diminuição da biodiversidade, alterações climáticas, escassez de recursos e aumento do risco de desastres naturais. 

CRIMES DE POLUIÇÃO

É caracterizado como crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL

Os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio são aqueles que atentam contra as normas e leis que regulamentam o uso do espaço urbano e o patrimônio histórico e cultural de uma região.

Sendo dever de todos zelar por bens culturais, como monumentos, edifícios históricos, sítios arqueológicos, paisagens culturais e outros patrimônios de valor histórico e artístico. 

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

Os crimes contra a administração ambiental são aqueles que atentam contra a proteção, conservação e gestão do meio ambiente, bem como contra as políticas públicas ambientais e as instituições responsáveis pela sua implementação.

Esses crimes podem ocorrer por meio de atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente e a saúde pública, como a poluição atmosférica, hídrica e sonora, o desmatamento ilegal, o descarte de resíduos tóxicos em locais inadequados, a caça e pesca ilegal, entre outros.

QUAIS SÃO AS PENALIDADES EM CASOS DE CRIME AMBIENTAL?

As sanções previstas na legislação estão descritas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), sendo uma normativa voltada principalmente para a reparação dos danos causados.

As penalidades em caso de crime ambiental podem variar de acordo com a gravidade da infração e do impacto causado ao meio ambiente e à saúde pública, tal como a situação econômica do infrator.

Em geral, as sanções podem incluir:

• Multas: com o valor estabelecido de acordo com a gravidade da infração e com a legislação ambiental em vigor na localidade do fato.
• Suspensão ou interdição das atividades: as autoridades ambientais podem suspender ou interditar as atividades do infrator, impedindo-o de continuar atuando naquele setor até que sejam cumpridas as exigências legais.
• Prestação de serviços à comunidade: o infrator pode ser obrigado a realizar serviços comunitários voltados para a proteção e conservação do meio ambiente, como limpeza de rios, praias e parques.
• Prisão: em casos mais graves pode ser aplicada a pena de detenção.
• Restauração do dano ambiental: o infrator pode ser obrigado a restaurar o dano ambiental causado, por meio de ações de recuperação do ecossistema afetado.

Dessa forma, é essencial que a sociedade como um todo se conscientize da importância da proteção do meio ambiente e adote práticas sustentáveis em suas atividades cotidianas, resguardando a vida no presente e futuro.

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REFERÊNCIAS

GOMES, Luiz Flávio; MACIEL, Silvio Luiz. Lei de Crimes Ambientais: comentários à Lei 9.605/1998. São Paulo: Método, 2015. 

MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Direito Ambiental: responsabilidade em matéria ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. (Coleção doutrinas essenciais; v. 5).