AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA)

Primeiramente, o que vem a ser Impacto Ambiental? Conforme Sánchez (2013), há várias definições, porém, a maioria apresenta concordâncias quanto aos seus elementos básicos. Para efeitos de legislação brasileira, o CONAMA 01/86, em seu Artigo 1º, afirma: “considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas (...).”.  

Poluição das águas, interferências em patrimônio arqueológico, desapropriações e relocações de famílias, perda de habitat e afugentamento da fauna, alteração dos recursos hídricos, intensificação da erosão e assoreamento são apenas alguns exemplos de impactos ambientais.

Logo, Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um processo que identifica as consequências futuras para uma ação realizada no presente ou uma proposta de implementação, como por exemplo de mudança do uso de um local. A AIA é um importante instrumento de política ambiental, onde são coletadas informações sobre as alterações e os efeitos ocasionados no meio ambiente. É composta por várias etapas, para analisar a viabilidade de um projeto antes de sua implantação.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são alguns dos instrumentos de uma AIA. Trata-se de documentos constituídos de estudos multidisciplinares. O EIA deve conter diagnóstico dos meios físico, biótico e socioeconômico, análise dos impactos ambientais e definição das medidas mitigadoras dos impactos.  O RIMA deve ser desenvolvido de forma objetiva e adequada à sua compreensão, através de linguagem acessível a toda comunidade, ilustrações por infográficos, mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que seja possível expressar as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação, como constado no Artigo 9º da Resolução do CONAMA 01/86. 

A HIDROPLAN tem profissionais capacitados que compreendem que a AIA deve ser útil, prática nas resoluções de problemas, relevante, eficiente, focalizada em fatores chaves para a tomada de decisão, participativa no envolvimento dos interessados, e integrada quanto aos meios biofísicos e socioeconômicos.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo que tem como finalidade licenciar a localização, instalação, operação ou ampliação de um empreendimento ou de atividades que podem causar impacto ao meio ambiente. A obrigatoriedade do Licenciamento é prevista em lei desde 1981 com a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), como consta na Lei 6938/81. O Licenciamento atende às crescentes e cada vez mais complexas necessidades de regulação dos conflitos entre os agentes econômicos e também entre estes e os cidadãos, além de estabelecer regras para a apropriação dos recursos ambientais (Sánchez, 2013). 

O processo de licenciamento é constituído de três fases, que correspondem à obtenção de Licenças. Essas Licenças correspondem a um ato administrativo emitido pelo órgão competente, que tem como objetivo estabelecer as condições, restrições e medidas de controle, que deverão ser obedecidas pelo empreendedor. As licenças são:

  • Licença Prévia (LP) – é a fase preliminar, onde é avaliada a viabilidade ambiental do empreendimento ou da atividade.
  • Licença de Instalação (LI) – nesta fase, é avaliado o cumprimento de todas as exigências da LP; avalia-se o projeto executivo e a permissão da construção, ou seja, a LI autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade.
  • Licença de operação (LO) - é avaliado o cumprimento das exigências da LI e permite, então, o início das operações. Ou seja, a LO autoriza a operação efetiva do empreendimento ou atividade.

Quanto ao Licenciamento Ambiental, a legislação brasileira é traçada na esfera federal pela (i) Lei 6.938/81 e nas (ii) Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 001/86 e 237/97, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental; e (iii) na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa e proteção do meio ambiente.

É importante saber que as bases legais do licenciamento ambiental são renovadas e atualizadas nas esferas federal, estadual e municipal. A HIDROPLAN está sempre se atualizando quanto a estas reformulações, e também atenta para a prestação de consultorias adequadas em cada fase do licenciamento.

 

ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE (ESG)

A sigla ESG, conhecida internacionalmente, é traduzida do inglês como Meio Ambiente, Social e Governança, e envolve estes conjuntos de práticas para guiar investimentos e escolhas voltadas para a sustentabilidade. A parte do Meio ambiente refere-se ao desempenho que a empresa tem em relação ao impacto Ambiental. O aspecto Social refere-se a como uma empresa gerencia os relacionamentos com funcionários, clientes e as comunidades nas quais opera.  Por fim, a Governança refere-se à liderança da empresa, maior comunicação entre os acionistas e partes interessadas, e ao ambiente de controle (riscos e compliance).

A adoção do ESG tem se tornado crescente, pois representa uma real mudança de paradigma entre empesas, sociedade e investidores. A economista Marina Grossi informa que, em 2018, 85% das companhias listadas no índice S&P 500, da Bolsa de Nova York, produziram alguma forma de relato ESG. A economista indica que o Brasil também toma esta direção, tendo em vista a legislação constituída e também de proteção ao meio ambiente, como apresentado nos parágrafos acima.

Companhias começam a entender que os seus impactos ambientais, assim como a importante e sadia relação  entre natureza e a sociedade, adicionados ao gerenciamento de riscos e oportunidades, estão todos ligados de forma consistente na conquista de novos investidores.

A HIDROPLAN tem uma equipe ampla e capacitada na avaliação de impacto, planejamento ambiental e todo processo de licenciamento. Dispões de habilidades para auxiliá-los na implantação de ações de ESG, de modo a criar valores de longo prazo e atrair cada vez mais a atenção de investidores. Entre em contato conosco, visite o nosso site! Hidroplan: a decisão certa!

 

Referências:

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União de 2 de julho de 1981. Poder Executivo, Brasília, DF.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. CONAMA nº 01. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986. – Dispões sobre procedimentos relativos a Estudo de Impacto Ambiental.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. CONAMA nº 237. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237 DE 19 DEEZEMBRO DE 1997. Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.

BRASIL. Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Marina Grossi. 2019. ESG: as três letras que estão mudando os investimentos. Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Disponível em  https://cebds.org/esg-as-tres-letras-que-estao-mudando-comportamento-os-investimentos/?gclid=Cj0KCQiA6Or_BRC_ARIsAPzuer_r3eR8Cfxs4fIiCM_-L1FNhp7Vm014HlrYb25h-M07_ToxU_Eb9aYaAqmJEALw_wcB. Acesso em: 08 de 2021.

Sánchez, Luis Enrique. 2013. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 2ª edição. São Paulo: Oficina de textos.