O conceito de Passivo Ambiental pode ocasionar muitas discussões por estar, muitas vezes, associado com penalidades ou violações de leis ambientais. De acordo com EPA (1996); RIBEIRO (2000); GALDINO et al. (2002) apud  GALDINO et al. (2004, p. 55) o passivo ambiental é “uma obrigação adquirida em decorrência de transações anteriores ou presentes, que provocaram ou provocam danos ao meio ambiente ou a terceiros, de forma voluntária ou involuntária, os quais deverão ser indenizados através da entrega de benefícios econômicos ou prestação de serviços em um momento futuro”.

Segundo Hendges (2013) passivos ambientais podem ser classificados em dois fatores que podem influenciar os valores e as transações em determinados patrimônios, estes são: 1) aspecto administrativo relacionado às normas ambientais legais, estudos técnicos e procedimentos adotados pelos empreendimentos e 2) aspecto físico, que estão associados aos aspectos das atividades desenvolvidas.

No Brasil, a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dá uma ampla definição sobre a poluição, menciona que a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, causam impacto ao meio ambiente, esta lei deu os primeiros passos para estabelecimento de normas legais associadas as questões ambientais. Entretanto, pode-se citar o Decreto Decreto-Lei no 1.413, de 1975, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais, como a primeira iniciativa referente ao gerenciamento de áreas contaminadas (Instituto de Pesquisa Tecnológica - IPT, 2014). A legislação nacional é recente, porém bastante incisiva, a exemplo da Resolução CONAMA 420 de 2009 e a Lei Estadual Paulista 13.577 de 2009 que dispões sobre diretrizes e procedimentos para proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. 

Como Gerenciar um passivo ambiental?

O Gerenciamento de Área Contaminada (GAC) foi definido pela Agência Ambiental de São Paulo - CETESB (2013) como um conjunto de medidas para minimizar o risco proveniente da existência de áreas contaminadas, à população e ao meio ambiente, ou seja, inclui um passivo ambiental. Ao longo dos anos são diversas as iniciativas que têm ajudado no direcionamento adequado de GAC em todo o Brasil.

Na Figura 1 pode-se visualizar um resumo das etapas do gerenciamento de áreas contaminadas

Figura 1: Resumo das etapas do gerenciamento de áreas contaminadas. Fonte: IPT: 2014.

O princípio de GAC, no Brasil e definido por lei, é do poluidor-pagador, assim, quem polui pagar pelo prejuízo. Uma série de procedimentos técnicos (normas ABNT) e decisões (econômica, social, ambiental, legal) permeiam o GAC. Dentre os procedimentos técnicos cabe citar, além Resolução CONAMA 420 de 2009, as Normas Brasileiras (NBRs): 1) NBR 15515-1: Passivo ambiental e solo e água subterrânea – Parte 1: Avaliação Preliminar; 2) NBR 15515-2  - Parte 2: Investigação Confirmatória; NBR 15515-3 - Parte 3: Investigação detalhada; NBR 16209: Avaliação de Risco a Saúde Humana para fins de Gerenciamento de Áreas Contaminadas; NBR 16210: Modelo Conceitual no Gerenciamento de Áreas Contaminadas – Procedimentos; NBR 15492: Sondagem de Reconhecimento para fins de Qualidade Ambiental – Procedimentos; NBR 15495-1: Poços de Monitoramento de Águas Subterrâneas - Parte 1: Projeto e Construção; NBR 15495-2: Poços de Monitoramento de Águas Subterrâneas - Parte 2: Desenvolvimento; NBR 15847: Amostragem de Água Subterrânea em Poços de Monitoramento – Método de purga; NBR 16435: Controle de Qualidade na Amostragem para fins de Investigação de Áreas Contaminadas – Procedimentos; NBR 17025: Requisitos Gerais para a Competência de Laboratório de Ensaio e Calibração; NBR 16434: Amostragem de Resíduos Sólidos, Solos e Sedimentos  - Análise COV – Procedimentos; NBR 10004: Resíduos Sólidos – Classificação; NBR 10007: Amostragem de Resíduos Sólidos; NBR XXX: Amostragem Ativa de Vapores da Zona Vadosa para fins de Gerenciamento de Área Contaminada. 

No GAC há algumas etapas que deve ser percorrida, estas são investigação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, a avaliação de risco, remediação e monitoramento. Deste modo, não são poucos os procedimentos para GAC, e estes devem caminhar junto com decisões econômicas, sociais, legais e ambientais para que se alcance um eficiente gerenciamento.

A Figura 2 mostra o Fluxograma das etapas do Gerenciamento de Áreas Contaminadas.

Prazos e Custos

Os valores irão depender da complexidade da área, da empresa contratada, dos profissionais envolvidos, tempo gasto, análises laboratoriais. Para uma investigação preliminar pode variar de R$7.000,00 a R$70.000,00, para uma investigação confirmatória ela parte de R$30.000,00 a +R$250.000,00, investigação detalhada R$100.000 e pode chegar a um valor de R$750.000,00 ou mais, a avaliação de risco R$10.000 a R$50.000,00, remediação normalmente parte de R$200.000,00. Para mais informações acesse o Webinar Hidroplan “Passivo Ambiental: como gerenciar”. 

 

Referências:

CETESB - Companhia de Ambiental do Estado de São Paulo. Decisão de Diretoria n. 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007. Dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas. São Paulo: Cetesb, 2007. Disponível em . Acesso em: 07 abr. 2020. 

GALDINO, C. A. B, et al. Passivo ambiental: revisão teórica de custos na indústria do petróleo. Revista Produção, v. 14 n. 1, p. 54 – 63, 2004. 

HENDGES, A. S. O que é Passivo Ambiental. EcoDebate, 2013. Disponível em: . Acesso em: 07 de abr. de 2020.

INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLÓGICA- IPT, 2014. Guia de elaboração de planos de intervenção para Gerenciamento de áreas contaminadas.

2014. 395 p.

Webinar Hidroplan “Passivo Ambiental: como gerenciar”. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=7SkF5M3ptGU>.