Reproduzido do site do Instituto Geológico. Publicação gratuita, importante, didática. Não perca. 

Essa publicação compreende a síntese dos resultados de um projeto voltado à implantação do Perímetro de Alerta e à manutenção da proteção sanitária dos poços de abastecimento público, que foi desenvolvido pela parceria entre o Instituto Geológico e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas e contou com apoio financeiro do FEHIDRO. O estudo foi desenvolvido em 120 municípios abastecidos pelo Sistema Aquífero Bauru e apresenta um diagnóstico geral das condições da proteção sanitária dos poços e uma proposta de delimitação do Perímetro de Alerta. Acompanham a publicação, um Sistema Visualizador de Informações Georreferenciadas.

 

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Vejam parte das recomendações: 

Assim, considerando-se a Zona de Contribuição dos poços no Sistema Aquífero Bauru utilizados para o abastecimento público nos municípios estudados, recomenda-se que sejam observadas as seguintes orientações gerais:
I - priorizar a manutenção sistemática dos poços em operação conforme disposições estabelecidas nas normas existentes;

II - controlar a captação de água subterrânea para fins particulares, em locais onde possa ocorrer interferência na extração de água para o abastecimento público;
III - proteger a cobertura vegetal natural remanescente;

IV - estimular a utilização de boas práticas agrícolas que não comprometam a qualidade ambiental;
V - criar programas de fomento, apoio e assessoria ao manejo ecológico do solo, à agricultura de uso sustentável e às atividades rurais não impactantes; VI - controlar a expansão urbana no entorno de áreas com poços de abastecimento público, estimulando a utilização de instrumentos adequados para o crescimento urbano sustentável (por exemplo, a elaboração de cartas geotécnicas);

VII - adotar programa para redução e gerenciamento de riscos e sistema de resposta a acidentes ambientais relacionados ao transporte, estacionamento e transbordo de cargas perigosas;
VIII - coibir a implantação e a ampliação de atividades, obras e empreendimentos que resultem na disposição de resíduos e efluentes com características físico-químicas e biológicas que possam significar ameaças à qualidade das águas subterrâneas;

IX - controlar as fontes de poluição existentes, mediante programa específico de ações, incluindo monitoramento;
X - promover a eficiência e melhoria das condições operacionais dos sistemas de saneamento implantados, bem como ampliar a rede coletora de esgoto e as ligações das instalações domiciliares aos sistemas de esgotamento sanitário; e

XI - controlar os sistemas individuais ou coletivos de disposição de esgotos (fossas sépticas, por exemplo), com vistoria e limpezas periódicas e remoção dos resíduos para destinação adequada nas estações de tratamento de esgotos ou em outra alternativa disponível.

As leis municipais de planejamento e controle do uso, de parcelamento e da ocupação do solo urbano deverão incorporar essas orientações visando à preservação, conservação e recuperação da ZC dos poços utilizados para o abastecimento público da população.