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Publicado em 09/12/2015 por Everton de Oliveira | Deixe um comentário

Uma nova Decisão de Diretoria (DD) da CETESB deverá reorganizar o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo e terá uma ênfase importante na remediação, indo além das medidas institucionais e de engenharia.

Esta importante notícia para todos os responsáveis por áreas contaminadas no Estado de São Paulo foi anunciada ontem pelo Eng. Rodrigo Cunha e posteriormente ratificada pelo Geól. Elton Gloeden, ambos da CETESB, durante seminário sobre o Mercado Ambiental Brasileiro realizado no IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Os trabalhos de remediação no Estado de São Paulo são norteados pela avaliação de risco toxicológico, a qual determina quais são os valores de concentração máximos aceitáveis para solo e água subterrânea que permitam a ocupação da área com segurança para receptores humanos potenciais (pessoas) de acordo com o tipo de uso  pretendido para o local.

Este norte está definido na Lei de Áreas Contaminadas (Lei nº13.577, de 08 de julho de 2009) e regulamentado por decreto (Decreto nº59.263 de 05 de julho de 2013). Os Parágrafos 2º e 3ºdo Artigo 44 do Decreto dizem:

“§ 2º - Na adoção de medidas de remediação devem ser priorizadas aquelas que promovam a remoção e redução de massa dos contaminantes.

§ 3º - No caso da adoção de medidas de remediação para contenção de contaminantes, medidas de controle institucional e medidas de engenharia, o Plano de Intervenção deve contemplar uma análise técnica, econômica e financeira que comprove a inviabilidade da solução de remoção de massa.”

Claramente está apresentado no decreto que a remoção de massa de contaminantes deve ser priorizada e que a sua não remoção deve ser comprovada por uma análise técnica, econômica e financeira.

Portanto o uso de medidas institucionais e de engenharia não deveriam ser o fim da remediação, pois o objetivo da remediação é não deixarmos o problema para gerações futuras. Essa é uma argumentação ambientalista importante, amparada legalmente por promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo, como apresentado e discutido no III Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo, ocorrido em 2013.

Segundo a informação apresentada ontem pelos técnicos da CETESB, essa DD está pronta, esperando somente para ser assinada e publicada, o que deve ocorrer em dezembro de 2015 ou janeiro de 2016.

A DD é muito bem vinda em todos os aspectos, pois permite ajustar os trabalhos de remediação ao objetivo da lei. Dentro da DD ainda estará prevista a emissão de um documento “Termo de Recuperação da Área”, que deverá ser emitido posteriormente ao Termo de Reabilitação para Uso Pretendido que existe hoje.

Esse novo termo será um incentivo ambiental muito grande no sentido de se recuperar finalmente a água. Nessas épocas de escassez, restringir o uso de água por falta de remediação é realmente inaceitável.

Parabéns, portanto, aos técnicos da CETESB, que acompanham as necessidades ambientais de um mundo civilizado.

 

 

Publicado em 09/12/2015 por Everton de Oliveira
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excelente trabalho, queria compartilhar meu site com vcs http://www.vencendoacalvicie.com.br
wladicesar 12/09/2016 23:09:53
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EVERTON DE OLIVEIRA
GUSTAVO ALVES DA SILVA
Geólogo,  MBA em Meio Ambiente pela Escola Politécnica da USP,  sócio da HIDROPLAN, Vice Presidente da ABAS e membro do conselho da Revista Água e Meio Ambiente Subterrâneo.
DANIEL CARDOSO
Geólogo, mestrado em SIG pelo IGCE- UNESP, Vice Presidente da APG - Associação Paulista de Geólogos 
 

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