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Publicado em 11/01/2018 por Everton de Oliveira | Deixe um comentário
Publicado em 11/01/2018 por Everton de Oliveira
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Publicado em 03/10/2017 por Everton de Oliveira | Deixe um comentário
Publicado em 03/10/2017 por Everton de Oliveira
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Publicado em 02/10/2017 por Everton de Oliveira | Deixe um comentário

Poço jorrante flowing well Hidroplan

Publicamos um texto sobre as leis de uso de água de poço (ou outras fontes alternativas, eu e a minha colega Roseane Garcia Lopes de Souza, que saiu no boletim da ABES  e no Portal Tratamento de Água

Recebi uma correspondência com algumas dúvidas muito comuns, que reproduzo aqui abaixo, juntamente com a resposta que encaminhei ao leitor. 

Para aqueles com maior interesse, recomendo que participem do V Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo, onde teremos uma discussão aprofundada sobre o assunto junto com autoridades e especialistas. Não percam. 

PERGUNTA: "Uma pergunta que cada vez mais os clientes fazem é com relação ao direito do uso do água: se pode perfurar poços ou não, se pode captar água subterrânea em áreas servidas por rede pública, se precisa de outorga, etc.

Eu sempre digo que minha área é técnica e me ocupo apenas em cumprir a Portaria 2914, no que diz respeito à qualidade da água. Que a decisão depende do cliente e que , na prática, outorga praticamente ninguém tem porque em áreas servidas não seria mesmo liberada.

Outra questão é com relação ao esgoto: em algumas á está sendo cobrada taxa de esgoto, havendo até hidrômetros no poço informando a concessionária.

Minha pergunta é : até que ponto o poder público pode restringir o uso de poços e por que existe uma espécie de “vista grossa” em que praticamente não existe restrição com uso de água subterrânea e quais as consequências de alguém estar utilizando esses poços mesmo que estejam de acordo com o padrão de  qualidade da água exigida pela 2914?

A lei do saneamento e própria 2914 restringem o uso de fontes alternativas, mas na prática tudo o mundo está usando normalmente. A quem compete fiscalizar esta atividade? Ao MP?"

RESPOSTA: Responderei rapidamente os pontos mais importantes. 

1) Sim, é perfeitamente legal perfurar poços onde existe a rede pública de abastecimento. O acesso à água é um preceito constitucional e foi preservado na Lei de Saneamento, especificamente em seu decreto regulamentador. O texto da 2914 (que é uma portaria, não é lei) sobre a proibição de uso é “ilegal” no sentido que desrespeita lei superior (a Lei de Saneamento). Este equívoco no texto da portaria será sanado na publicação da sua atualizaçao, que deverá ocorrer em breve.
 
2) A outorga pode ser obtida nesses casos, sem problemas. O limitante da obtenção da outorga é a quantidade de água disponível nos aquíferos, que depende da gestão dos recursos hídricos. Seu argumento usado para seus clientes está equivocado e é, portanto, errôneo. Evite propagar essa informação. 
 
3) Esgoto: se há coleta de esgoto no local onde está instalado o poço (ou outra fonte alternativa) é obrigatório o pagamento da parcela relativa à concessionária. A SABESP, por exemplo, cobra o mesmo valor da água para o esgoto (na prática a conta de água corresponde a 50% água e 50% esgoto). A cobrança indiscriminada da taxa de esgoto pelas concessionárias onde inexiste a sua coleta é ilegal e está sendo questionada judicialmente pelo MP, através de uma ação civil pública. 
 
4) A “vista grossa” do poder público não é quanto à liberação do uso da água, que permitido por lei, mas em relação à fiscalização para que a outorga seja cumprida. A outorga não somente regula o uso racional quanto exige que normas técnicas sejam seguidas para a construção do poço e uso da água. 
 
Nos dias 30 e 31 de outubro próximo teremos um debate sobre este assunto no V Congresso Internacional de Meio Ambiente Subterrâneo (CIMAS). Recomendo que participe. Haverá muitos técnicos especialistas no assunto, incluindo o superintendente do DAEE, órgão responsável pela fiscalização no Estado de Sao Paulo. 
Publicado em 02/10/2017 por Everton de Oliveira
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Publicado em 07/08/2017 por Everton de Oliveira | Deixe um comentário

Reproduzido do site do Instituto Geológico. Publicação gratuita, importante, didática. Não perca. 

Essa publicação compreende a síntese dos resultados de um projeto voltado à implantação do Perímetro de Alerta e à manutenção da proteção sanitária dos poços de abastecimento público, que foi desenvolvido pela parceria entre o Instituto Geológico e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas e contou com apoio financeiro do FEHIDRO. O estudo foi desenvolvido em 120 municípios abastecidos pelo Sistema Aquífero Bauru e apresenta um diagnóstico geral das condições da proteção sanitária dos poços e uma proposta de delimitação do Perímetro de Alerta. Acompanham a publicação, um Sistema Visualizador de Informações Georreferenciadas.

 

 Acesse e baixe o PDF 

 

Vejam parte das recomendações: 

Assim, considerando-se a Zona de Contribuição dos poços no Sistema Aquífero Bauru utilizados para o abastecimento público nos municípios estudados, recomenda-se que sejam observadas as seguintes orientações gerais:
I - priorizar a manutenção sistemática dos poços em operação conforme disposições estabelecidas nas normas existentes;

II - controlar a captação de água subterrânea para fins particulares, em locais onde possa ocorrer interferência na extração de água para o abastecimento público;
III - proteger a cobertura vegetal natural remanescente;

IV - estimular a utilização de boas práticas agrícolas que não comprometam a qualidade ambiental;
V - criar programas de fomento, apoio e assessoria ao manejo ecológico do solo, à agricultura de uso sustentável e às atividades rurais não impactantes; VI - controlar a expansão urbana no entorno de áreas com poços de abastecimento público, estimulando a utilização de instrumentos adequados para o crescimento urbano sustentável (por exemplo, a elaboração de cartas geotécnicas);

VII - adotar programa para redução e gerenciamento de riscos e sistema de resposta a acidentes ambientais relacionados ao transporte, estacionamento e transbordo de cargas perigosas;
VIII - coibir a implantação e a ampliação de atividades, obras e empreendimentos que resultem na disposição de resíduos e efluentes com características físico-químicas e biológicas que possam significar ameaças à qualidade das águas subterrâneas;

IX - controlar as fontes de poluição existentes, mediante programa específico de ações, incluindo monitoramento;
X - promover a eficiência e melhoria das condições operacionais dos sistemas de saneamento implantados, bem como ampliar a rede coletora de esgoto e as ligações das instalações domiciliares aos sistemas de esgotamento sanitário; e

XI - controlar os sistemas individuais ou coletivos de disposição de esgotos (fossas sépticas, por exemplo), com vistoria e limpezas periódicas e remoção dos resíduos para destinação adequada nas estações de tratamento de esgotos ou em outra alternativa disponível.

As leis municipais de planejamento e controle do uso, de parcelamento e da ocupação do solo urbano deverão incorporar essas orientações visando à preservação, conservação e recuperação da ZC dos poços utilizados para o abastecimento público da população. 

 
Publicado em 07/08/2017 por Everton de Oliveira
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Publicado em 26/07/2017 por Everton de Oliveira | Deixe um comentário

Modelagem matemática Hidroplan Águas subterrâneas áreas contaminadas gerenciamento

Modelagem matemática Hidroplan Águas subterrâneas áreas contaminadas gerenciamento

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Rafael Medeiros - 48 3879 6888 - rbm@dhigroup.com

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Publicado em 26/07/2017 por Everton de Oliveira
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EVERTON DE OLIVEIRA
GUSTAVO ALVES DA SILVA
Geólogo,  MBA em Meio Ambiente pela Escola Politécnica da USP,  sócio da HIDROPLAN, Vice Presidente da ABAS e membro do conselho da Revista Água e Meio Ambiente Subterrâneo.
DANIEL CARDOSO
Geólogo, mestrado em SIG pelo IGCE- UNESP, Vice Presidente da APG - Associação Paulista de Geólogos 
 

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